# Registro público: TRF4 — 00056554819994047110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Pelotas
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3a9ccf63ac5e32129c5ef51f52a7c6b25b8052e93a0cb09ae708bbe4db46183

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-25
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-10-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | Reajustes e Revisões Específicos | Habilitação e Reabilitação Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T14:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T14:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-15T12:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-14T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T00:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T14:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-08T15:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-20T17:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T13:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-27T00:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-26T11:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-22T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T15:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-18T00:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-11T18:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-06T14:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T17:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T12:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-09T00:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T13:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-06T17:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-24T14:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T15:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T00:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-08T14:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-16T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-04T15:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T13:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-27T14:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-13T16:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-04T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-03T13:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-16T16:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-03T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-08T11:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-08T11:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-08-07T14:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-03T14:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-23T09:37:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-06-11T15:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00022845819944047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6138, 6161
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF2 — 00068069320184025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00097097020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725096/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00034112320064047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6161
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00073254020024047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6161
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJMS — 00001990420268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 14ª Vara Cível
- [TRF2 — 50026252020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50030325720224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ