# Registro público: TJAM — 00038674220248049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c069fad513800e75468767adcaa3149c7a774cd3920fd28cf758e1ecc4281d32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-21T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-05-29T11:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06584699620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
- [TJAM — 06826627820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF2 — 50044890420204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000118420188160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00136940720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634783/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 04009788120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
- [TJSE — 00096677820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564193/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 50080416920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252809/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ