# Registro público: TJCE — 00148728820168060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9add55d9cba6621ec8742725868a741a7ea5beb037336f8d3806c19f71763d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T15:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T14:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-21T08:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-16T00:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-18T02:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-27T14:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-18T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T15:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T16:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-21T11:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-18T17:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-24T11:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-21T11:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-09T01:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-05T18:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-21T08:39:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-07T13:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T02:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-07T15:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-05T10:03:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-05T18:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-17T16:14:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-11T08:46:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-08-03T15:57:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-03-15T16:06:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-18T17:01:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-15T16:06:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-14T10:26:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-05T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-29T06:52:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-02-05T15:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00138546220178130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996501/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004223520158260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995414/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJAP — 00030097920188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995049/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000157119968160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994949/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00094393020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003254820168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993852/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMG — 00113157720138130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00140232020198130592](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Terceira Vice-Presidência