# Registro público: TRF3 — 04266929419814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bccd20d14dde8f3673e786030d890b2501dcb6b553cb6703ae49b023b4d8c6ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2003-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-07-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2003-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2002-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2002-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-10-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-11-19T11:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2002-02-05T18:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-15T17:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-08T17:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-02T10:02:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2002-06-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-11-18T17:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2002-12-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1984-11-22T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-10-31T10:05:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-10-31T10:06:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2002-02-05T18:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2002-10-15T14:26:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2002-10-15T14:26:14.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2002-10-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2003-07-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2003-07-16T17:09:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2003-07-16T17:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-02T10:01:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-02T10:01:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-02T10:02:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-02T10:02:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003484220024025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00002094419948190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002312520064013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 20ª - Salvador
- [TRF3 — 09351867519874036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00077594519994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00078641720024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00004064720154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00000947919704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte