# Registro público: TJSE — 00064972520138250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201817/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b118a08c66a32c5f6f347bb923a5800082281b543a44cf68553371d5d42826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** —  (TPU )
> **2015-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-28** —  (TPU )
> **2014-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-01** —  (TPU )
> **2014-08-01** —  (TPU )
> **2014-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-29T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-13T11:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T15:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T10:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T10:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T08:52:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T08:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T09:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T13:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T13:38:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T11:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T11:15:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-19T09:55:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2014-11-28T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T09:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-18T08:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T10:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T13:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-09T11:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-26T14:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T10:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T08:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T08:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-13T08:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-28T14:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-14T10:17:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2013-12-13T08:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T17:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00323830720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207502/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70183746020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70637251720218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804501/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00324110420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00299433820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196696/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00000142720038080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJAP — 00028408220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRN — 00079320520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO