# Registro público: TJAM — 00055874420248049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60eee0258cc13438357b7181db810629fbbce1760cd8db723aa7f6671e7cbb2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T00:01:29.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00119069320158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 06024335520158040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997132/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001532220068080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJAM — 04041408420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01331667920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70020069420188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70005553320198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70005890820198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL