# Registro público: TRT4 — 00003577120145040383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3184f728339b80e7b8300dacbc28f111fbe1c1a100081250a6e474196421f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-21** — Provisório (TPU 245)
> **2015-01-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Compensação de Jornada | Horas Extras | Base de Cálculo | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-20T14:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-15T22:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-16T07:47:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-16T11:54:11.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-03-20T14:11:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-03-20T17:09:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-12-15T22:49:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-12-18T11:33:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-12-19T21:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008981520115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13767, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003219320135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13767, 13882
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT14 — 00000829020245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT4 — 00003247620135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13767, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001576020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000763520205230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000528820245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004712420145020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo