# Registro público: STM — 70003828020207000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201836/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d103ab9c3d4c450e7b6d1cf267f4393c2b4c2a4307214ca8dabd8bca82563182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-06-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T15:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2020-06-10T15:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2020-06-10T16:28:26.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2020-06-10T15:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177090920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755847/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPA — 00002925420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626743/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00145733320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473379/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJES — 00001301420218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPA — 00002444620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001292620158180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRR — 08007566520218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776015/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00080662720158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643010/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL