# Registro público: TJMS — 00000894020248120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55664c8989631ecedc1ef2d6c70a6e320a6890ab4f5394c79d298677abb25491

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T07:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-01-31T08:16:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-01-31T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-07T18:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-20T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-01-31T07:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-01-31T07:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-05T08:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-05T08:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-07T18:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-26T18:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-26T18:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002248520258120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086099/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00000558220268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472240/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 15034
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara
- [TJPR — 00000161920258160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002260820238120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
- [TJPE — 00000303420248172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054944/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMA — 00001755920208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372573/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPE — 00000212120268172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000168520268172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA