# Registro público: TRE-TO — 06001393220236270002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1484da601440def4753711f6469ed80ffd35bc015d1a43a54625ea6eda0a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-21** — Audiência (TPU 970)
> **2024-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 12270)
> **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-24T17:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2023-11-27T10:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-09T13:34:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-21T16:02:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-02T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-09T13:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-09T15:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2023-11-24T17:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2023-11-29T09:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2023-11-29T09:19:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-09T14:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-09T15:52:44.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-09T15:52:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-14T16:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-14T16:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-27T15:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-27T15:43:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-02-27T15:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-09 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000566420236200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195426/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000499620216080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491008/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010666120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115754/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06000401020256270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109366/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-TO — 06000012220206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS