# Registro público: TJSE — 00320326320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d590c1bce2da3ad05e23d70993ba2fb1c1bc21ed309181dd1adb1e37c7135985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T09:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-08-24T13:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T07:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-24T07:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-23T10:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-21T15:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-05T10:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-31T11:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-01-12T11:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-13T10:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-13T09:10:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-23T12:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T14:11:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-05-12T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T15:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T07:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-14T11:48:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-01-13T08:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T16:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T08:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00472368420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101438/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 50076262120154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00347840820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07010286520158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** d590c1bce2da3ad05e23d70993ba2fb1c1bc21ed309181dd1adb1e37c7135985
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)