# Registro público: TJSE — 00009952120148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe8a28f8aa1cc532e07e5a23daa95d02789ddc913f83eea27289c6964340e652 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-13** — Petição (TPU 85) > **2017-03-03** — Petição (TPU 85) > **2017-02-20** — Documento (TPU 581) > **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-13T13:19:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-03T08:14:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-15T23:55:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-29T11:32:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-10T17:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T15:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T15:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T11:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T11:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T21:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T13:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T10:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T13:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T17:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T11:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T09:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T12:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-26T09:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-26T09:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-12T13:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-11T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-06T21:11:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2017-04-03T09:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-20T14:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-20T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-14T15:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-14T12:17:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-06T11:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-05T10:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-19T13:17:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-21T10:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-16T13:09:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-01T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T11:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T09:21:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-13T08:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-04T08:21:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-15T10:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T11:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T01:13:43\.889000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe8a28f8aa1cc532e07e5a23daa95d02789ddc913f83eea27289c6964340e652 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJDFT — 00251310920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166178/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00016124920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204264/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00001233520168250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** fe8a28f8aa1cc532e07e5a23daa95d02789ddc913f83eea27289c6964340e652 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)