# Registro público: TRT23 — 00000539120255230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c39dfa0a95046f1838517bc65ad54b30e91001ccb614da731da87ce98d418689

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | FGTS | Férias | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T15:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-20T08:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-17T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-16T13:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-22T07:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T18:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000535920245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 13969, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242117120255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13969, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT14 — 00002144120245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00240661520255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13969, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT18 — 00001236520255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13809, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Goiânia - 11a Vara
- [TRT13 — 00001076720255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000529120255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13809, 13969, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00002577720235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Itaporanga