# Registro público: TRT19 — 00000033520175190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ee4bd8d70883860eb2509ab89a25b9361f8b1e239c6e87ff243bd639d636c69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-03-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-02-20** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T10:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-04T10:18:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-09T10:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-09T10:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T10:05:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-06T10:09:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-20T10:52:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-20T11:59:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-20T10:58:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-20T10:58:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-04-04T10:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T10:58:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2017-04-04T10:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2017-04-11T14:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-17T22:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002232520265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001664320265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13806, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000081120175090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13806, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT19 — 00000169020175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13805, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00240983320235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00240247920235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT5 — 00000513320215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14004, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT14 — 00001217920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO