# Registro público: TRT6 — 00000324320255060161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 12A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42ae6edaf4d6a33cd174df823950e44cbcddef205ad5bb4d9eac698809dfb9f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T17:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-15T17:07:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-16T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-16T13:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-16T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-17T13:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-17T13:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-20T17:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-21T07:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-21T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-22T02:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-22T02:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-31T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-19T12:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-19T13:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-19T18:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-19T18:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-20T03:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-20T03:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-20T03:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-20T03:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-20T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-21T11:39:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-24T11:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-26T11:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-26T16:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-26T16:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-10T09:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-10T09:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-10T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-10T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-11T03:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-11T03:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-11T04:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-11T04:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-20T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-20T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-21T12:51:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-26T12:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2025-03-27T10:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-06-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-06-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-07-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001211420245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT24 — 00240661520255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT11 — 00000097320245110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000206320265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ