# Registro público: TRT23 — 00000535620245230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e515c22d3661739d016bcdba45891b444be61dc479e873d2023c0bc789838502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-14** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-31** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2024-05-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Coletivas | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T15:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T21:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T11:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T09:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T10:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T16:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-23T15:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-23T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-12T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-01T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-30T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T11:03:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-30T10:57:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-14T14:52:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-27T10:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-29T15:21:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-11T01:19:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-11T01:19:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-28T16:16:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-02T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-16T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-13T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-23T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-12T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000870820225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13812, 14037
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00000864020255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13773, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT5 — 00000351420105050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00001927620135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000073220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00000517320145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001461320265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14037
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00005222720145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá