# Registro público: TRT4 — 00003432020115040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6c6afe2fb46c9d960d9d486ba9dd254e7b477f7d1492bc56a9d987e561de6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Duração do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Hora Extra - Integração | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-17T11:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-20T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-21T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T00:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-21T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-21T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000140520165060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / PALMARES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT5 — 00000051020155050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13844, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001033820175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00241309720155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00003220720155040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13891
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT4 — 00001554820115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13891
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008948420125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO