# Registro público: TJTO — 00111357620148272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6faf2d7b8415f8b6782952a7fbf7d2ad487eeec100ffd37baf34400255cc444e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-12-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-12-05** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T01:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-25T01:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-11-25T08:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-12-01T09:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-31T15:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-28T08:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2016-01-26T14:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-13T14:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-20T16:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-22T17:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2016-10-17T13:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2016-11-20T15:05:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-22T12:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-03-03T10:47:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-11-25T08:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-28T12:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-12-05T20:41:12.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2016-12-08T08:50:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2016-12-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-03-10T10:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-03-10T10:28:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal