# Registro público: TRT10 — 00000724820185100811 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43b8b8b6adafce426c7e8e1b85a7d0f0845d21fc5afe2584ca57c6cecc717176 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31 - **Último ato com data válida:** 2020-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impenhorabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-31T16:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2018-02-05T14:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2018-04-12T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - 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TO"}} - 2018-11-28T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2018-11-28T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2019-02-14T13:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2019-02-17T22:43:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2019-02-19T00:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - 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TO"}} - 2019-04-29T08:49:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-21T15:55:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-21T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-21T20:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-21T20:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-21T20:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-23T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-23T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-23T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-05-23T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-06-02T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2020-06-02T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202009.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43b8b8b6adafce426c7e8e1b85a7d0f0845d21fc5afe2584ca57c6cecc717176.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:57:39\.084000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180131163221 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43b8b8b6adafce426c7e8e1b85a7d0f0845d21fc5afe2584ca57c6cecc717176 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000724820185100811 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43b8b8b6adafce426c7e8e1b85a7d0f0845d21fc5afe2584ca57c6cecc717176 - **SHA-256 do comentário:** ef34044864ac6a9181e954bdbca6d579b05ef07e93da7000d7a6adc7bfcc13ec