# Registro público: TJPR — 00923403920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1868e5af758291a6094bf1bfc56b139941fcfe9bb715725ac09da182aee7599d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-04-05** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-03-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-06T20:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-09T14:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-09T14:21:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-09T14:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-09T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T13:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-08T14:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T22:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-08T23:44:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-09T14:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-18T18:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-20T00:09:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-30T00:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-23T10:47:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-16T15:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-16T15:13:05.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-29T14:25:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-11T00:12:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-05T16:49:13.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-04-05T16:49:14.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-04-19T00:16:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-30T08:22:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-11T00:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-11T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-04T13:19:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-04T13:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-05 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:05\.667418329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231008234458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1868e5af758291a6094bf1bfc56b139941fcfe9bb715725ac09da182aee7599d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00493925320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298582/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- [TJPR — 00972663420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168573/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00484033320148130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00599508420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298035/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [TJRN — 00139145820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346848/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00436206920168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00287179120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002411520268120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345960/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 1868e5af758291a6094bf1bfc56b139941fcfe9bb715725ac09da182aee7599d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)