# Registro público: TJAL — 00005399320098020203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3152f844006b1032a0948c09ced2f5995a90214ea81bb10cdb52ff5008a10136 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-09 - **Último ato com data válida:** 2021-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-05** — Documento (TPU 581) > **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-15** — Documento (TPU 581) > **2020-12-07** — Documento (TPU 581) > **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-01T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2013-08-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2013-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-05-04T12:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-04T12:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-04T13:32:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-18T22:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-18T16:52:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-11-26T08:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-29T17:04:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-10-09T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-08T23:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-09-08T18:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-13T16:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-07T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2012-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-05-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-01-07T08:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-12-16T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-15T23:06:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-08T22:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-05-22T23:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202044.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3152f844006b1032a0948c09ced2f5995a90214ea81bb10cdb52ff5008a10136.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-09-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:54:56\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091109081826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3152f844006b1032a0948c09ced2f5995a90214ea81bb10cdb52ff5008a10136 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005399320098020203 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3152f844006b1032a0948c09ced2f5995a90214ea81bb10cdb52ff5008a10136 - **SHA-256 do comentário:** 2e667e161af5a9648066e7bd5767076ce63cd45505fd78ecb71515b27e0b3df4