# Registro público: TJPA — 00001037019978140026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f720848c2c33ff2de232fcfcb6df33b591b87f43ec6007278b9d196ea4bb202e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-20T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-26T02:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T11:39:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-03-08T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T09:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T13:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-17T10:44:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-02-18T11:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-29T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T10:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-06T11:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T09:18:25.000Z —  (TPU )
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- 2022-03-04T09:18:26.000Z —  (TPU )
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- 2014-11-06T08:21:03.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2017-09-27T10:53:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-02-26T22:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-26T22:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-07T13:31:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-10-20T09:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2023-03-08T11:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-20T12:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001841919998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974920/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA DE PICOS
- [TJAC — 00060523120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973572/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 06035413720158040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00065832020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972953/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00066871220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972696/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00270116720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971943/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAP — 00028055720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971799/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAP — 00029493320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª Vara Cível de Macapá