# Registro público: TJMMG — 20009035720269130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69cd49055c6c1cc062e31fdb9b624afc07923be8dd393852f895cfc37a5c6fae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-18** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2026-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T14:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-22T01:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-08T11:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-08T02:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-04T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-03T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-27T17:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-18T13:21:19.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-18T12:00:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-13T23:55:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-03T13:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-03T12:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-03T12:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-18 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-18 trata do assunto oficial «Perseguição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T15:06:32\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260827173852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69cd49055c6c1cc062e31fdb9b624afc07923be8dd393852f895cfc37a5c6fae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20013271620239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490380/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20013661020239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482691/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJAP — 00043592620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635893/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMMG — 20012251420259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373976/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPR — 00000226620238160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000225220248160210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620711/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / PAIÇANDU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00045382620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614143/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001779420238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE