# Registro público: TJGO — 00016815900638090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Família e Sucessões
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1963-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 374e82262cbbfd402ea974c684fb110b59b3710a99e0bc93062b7a1a87d360b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1963-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **1963-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1963-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2022-04-19T14:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2022-04-19T14:29:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2022-04-19T14:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82343", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/374e82262cbbfd402ea974c684fb110b59b3710a99e0bc93062b7a1a87d360b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1963-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:24\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19630313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1963\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 374e82262cbbfd402ea974c684fb110b59b3710a99e0bc93062b7a1a87d360b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00001830620118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213334/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / 7ª Vara de Família
- [TJGO — 00252726119938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / 16ª Vara Cível e Ambiental
- [TJAM — 00000379520188047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303870/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJPE — 00000209520218173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612391/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPE — 00000209520248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607637/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000152420238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712829/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPA — 00001395819918140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712450/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00000818420138140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805367/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE RIO MARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016815900638090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/374e82262cbbfd402ea974c684fb110b59b3710a99e0bc93062b7a1a87d360b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 374e82262cbbfd402ea974c684fb110b59b3710a99e0bc93062b7a1a87d360b0
- **SHA-256 do comentário:** 33c9906503658e4460bde6a0a91ababd84aa62bd4093b9e32f88d841aa0e00f7