# Registro público: TJGO — 00083471120208090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1ebe5d7ae2e8c43fd5954aa9cab7b4a24c2cbf8e544b1d33eb65cf859a4ffc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Custas (TPU 479)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-10-14T12:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-23T11:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T17:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-05T17:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-13T12:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T20:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-27T16:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-04T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-18T17:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T09:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-20T00:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-24T16:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-26T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T14:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-19T08:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-20T14:24:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-10-26T09:59:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-10-26T10:10:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-02-22T16:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-06T13:07:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-03-06T13:08:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-06T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-06T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T13:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-24T15:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-24T15:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-05-17T11:07:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-05-17T11:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-05-19T15:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-05-25T14:27:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-05-30T16:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-06-16T13:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-06-19T11:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-06-20T10:29:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-08-24T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T16:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-08-24T18:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-09-13T18:57:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00070972120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842025/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08012430720178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPE — 00000284720188170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840506/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPR — 00000137220208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838681/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00184097520198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000284120208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816797/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPI — 00001767820188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803578/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJGO — 00183806820208090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800850/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal