# Registro público: TJTO — 00110249220148272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c2e4343da67a4c18dc14222e5194ab30728ab322121a3d996bb52477275145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-07** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2019-07-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-07-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-24T02:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-24T02:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-11-24T10:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-28T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-11T14:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-08T08:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T10:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-11T16:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-03T17:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-03T17:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T15:11:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-07T08:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-21T19:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-22T09:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-12-19T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-29T13:09:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-20T15:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T12:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-11-01T14:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-11-01T14:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-02-26T17:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-21T11:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-03-22T16:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-05-30T17:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-27T15:55:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-28T17:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-07-23T16:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-09-23T08:40:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-11-19T17:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-11-24T10:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-11T08:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-04-21T16:17:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2016-04-29T10:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2016-06-22T15:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-15T14:57:56.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-05-07T17:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-14T07:31:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00104302320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas