# Registro público: TJSE — 00477394220138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf380d8b94b33a73c918b1c1c9b77542ae987d761b20981975f68e7ca9267da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-08** —  (TPU )
> **2016-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** —  (TPU )
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T17:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2015-10-02T09:08:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2016-04-08T09:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T09:40:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:29:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T09:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T09:09:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T08:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T09:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T12:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-04T12:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-07T11:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T09:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-15T10:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-08T11:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-27T10:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-26T12:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T12:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-30T21:18:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-27T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T10:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-01T18:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T08:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T14:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70007946020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1º JUÍZO
- [TRT24 — 00242126720195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00001885920265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009236620105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242134420195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT9 — 00000651520225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001873620195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT3 — 00001524120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Guanhães