# Registro público: TRE-SP — 06000086220266260331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f011d3f246e6380fb7661178bd0a8b27c2dbdc71ca6bcbde740ef55099ac0be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-31T12:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-08-31T12:18:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-08-31T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-03T14:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-03T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-03T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-09T09:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-10T09:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-10T09:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-08-31T12:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-08-31T12:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-01T10:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-01T10:13:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-10T11:34:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-09-10T11:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11682)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f011d3f246e6380fb7661178bd0a8b27c2dbdc71ca6bcbde740ef55099ac0be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-31 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-09 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:23:16\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260831120701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f011d3f246e6380fb7661178bd0a8b27c2dbdc71ca6bcbde740ef55099ac0be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000115320246260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718873/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000083020266260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114248/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-PB — 06004353820206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277943/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PB — 06004336820206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-MT — 06004505220246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173761/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003785520246180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120280/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- [TRE-PB — 06004079820206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102878/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PI — 06003850220246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067096/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000086220266260331 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f011d3f246e6380fb7661178bd0a8b27c2dbdc71ca6bcbde740ef55099ac0be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f011d3f246e6380fb7661178bd0a8b27c2dbdc71ca6bcbde740ef55099ac0be
- **SHA-256 do comentário:** 0da7219d6c08771fb5a096aeb2b32ad420667f2108318d4de8cb209b0e9d9005