# Registro público: TJPB — 00000438520158150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7cfc94b7a96ff3ed9586afbc86db9af9e4c5662772b1e27a68533cf118f846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-07-15T15:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-03-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-03-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-13 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-15 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T21:01:21\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b7cfc94b7a96ff3ed9586afbc86db9af9e4c5662772b1e27a68533cf118f846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006721020078150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154853/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00002166120168100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPR — 00000094120238160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08007324820228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001394620188100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPE — 00000215020218173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA