{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22033,"origem":"stj","sha256_origem":"27607836241a1548f8c0162cde800f81dc35d5b62cc05b110a665ba3f410577f","registro_original":{"id_fonte":"000835664","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2164942","numero_registro":"202202068078","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-02-13","data_publicacao":"2023-02-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nINTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU DECISÃO QUE NEGOU\nSEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO SISTEMA DOS RECURSOS\nREPETITIVOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.\n1.        Conforme orientação desta Corte, é inviável a interposição\nde agravo (dirigido ao STJ) em face de acórdão que, em sede de\nagravo interno, confirmou decisão monocrática que negou seguimento a\nrecurso especial ou extraordinário, considerando que a orientação\ndo Tribunal de segundo grau está de acordo com acórdão submetido ao\nregime dos recursos repetitivos.\n2.        Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman\nBenjamin e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/822ae9f2-3d88-48ca-b1b4-245c37d37ac7/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"29e0cef8798f47cd9c290bcb2b8cdd20bc976504f39dbedb938cbdf362d98add","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}