# Registro público: TJPE — 00000120420268174480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed1b8bc8eb729230eb0beefe3c34af91f4dd7c6afe64d4897f6db715baa806e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T18:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-01T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-01T19:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T06:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T08:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T11:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T11:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-02T11:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T11:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-02T18:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T22:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T22:35:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T22:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T22:38:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-07T09:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T09:24:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-01-07T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-12T10:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-12T22:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-14T04:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-14T04:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-14T04:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-14T04:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-14T04:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-15T12:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-18T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-27T06:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-01T19:46:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T10:10:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15486)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T10:10:07.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T10:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T11:37:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T13:07:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-02T13:07:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2026-01-07T11:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T11:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-14T04:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed1b8bc8eb729230eb0beefe3c34af91f4dd7c6afe64d4897f6db715baa806e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:09\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed1b8bc8eb729230eb0beefe3c34af91f4dd7c6afe64d4897f6db715baa806e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000120420268174480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed1b8bc8eb729230eb0beefe3c34af91f4dd7c6afe64d4897f6db715baa806e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed1b8bc8eb729230eb0beefe3c34af91f4dd7c6afe64d4897f6db715baa806e4
- **SHA-256 do comentário:** 702ca9d7cf4cf893034f6751f9b997aeb0ceecf163c289ada09138bd0663ce07