# Registro público: TJAL — 07001025920228020072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e296bdfd398164b1092321c3b580f5858a6a46d89914fcb166d8d0bacb4204a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-26 - **Último ato com data válida:** 2024-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-06** — Petição (TPU 85) > **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-01** — Petição (TPU 85) > **2024-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-26T10:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-26T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-26T09:31:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-18T00:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}} - 2022-04-07T08:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 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[Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-13T07:31:54\.996000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220326010214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e296bdfd398164b1092321c3b580f5858a6a46d89914fcb166d8d0bacb4204a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003105920208020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - [TJAL — 00002397520138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAM — 00000124820198047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI - [TJAL — 00010862420118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJES — 00001728520248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJPE — 00000333520188170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJAM — 00000116220198043401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TJGO — 00184211320198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)