# Registro público: TJRS — 00445921420168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe53990a7d04f731291b7320ea9aa64bc6d384f1cc7f712a2a6049212ed1fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-07-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-09T13:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-15T09:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-15T16:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-17T12:04:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-08T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-17T11:53:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-25T17:52:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-11T16:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T16:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T16:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T17:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T12:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T16:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T10:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T14:41:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-07-22T14:41:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-07-22T14:43:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-25T17:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T17:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T17:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T17:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T10:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-08T18:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-25 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052460620158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRS — 00022352420158210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR