# Registro público: TJPR — 00904445820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d4389407c57041d0e0d297fee2e81353c33c76278479ac6f660bb98796c795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária | Habitação | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T23:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-03T15:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-03T15:25:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-03T15:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-03T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T23:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-03T13:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T13:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T13:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T13:16:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-03T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-06T16:11:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-10-14T00:13:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-17T00:13:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-06T10:07:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-28T16:47:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-29T23:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-29T23:35:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)
- [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-06 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:05\.520729071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231003131655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7d4389407c57041d0e0d297fee2e81353c33c76278479ac6f660bb98796c795

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00234458920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456472/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR
- [TJPR — 00000218720108160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005121320078190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00838485820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415523/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN
- [STJ — 00004924520108160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687963/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJDFT — 00337771620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000138720208047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579192/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJMG — 00713631520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** d7d4389407c57041d0e0d297fee2e81353c33c76278479ac6f660bb98796c795
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
- **SHA-256 do registro documental:** d7d4389407c57041d0e0d297fee2e81353c33c76278479ac6f660bb98796c795
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
- **SHA-256 do registro documental:** d7d4389407c57041d0e0d297fee2e81353c33c76278479ac6f660bb98796c795
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)