# Registro público: TJPE — 00000028620248174590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cfc9710c730763f3be340616affe72a20cb3335d790332211181624cc2b42f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T11:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-01T11:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-01T16:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-01T22:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-01T22:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-01T22:51:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-02T12:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-03T10:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-03T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-03T11:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-03T13:22:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-03T13:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-03T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-03T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-03T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-05T11:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-05T11:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-05T11:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-08T09:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-08T09:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-08T18:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-08T18:01:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-22T10:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-22T12:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-07T15:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-19T08:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-19T11:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-21T08:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-21T08:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-28T23:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-29T12:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-03-08T11:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-03-26T20:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-03-26T20:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-04-16T17:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80830", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-04-17T07:56:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80830", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-04-17T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-04-17T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-04-18T09:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-04-19T10:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cfc9710c730763f3be340616affe72a20cb3335d790332211181624cc2b42f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-17 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:57:14\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cfc9710c730763f3be340616affe72a20cb3335d790332211181624cc2b42f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000355620268172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000029220198172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPI — 00000728920168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000202220268173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPI — 00000737420168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF5 — 05013388920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00072205720224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805009/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00082405220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 5cfc9710c730763f3be340616affe72a20cb3335d790332211181624cc2b42f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000028620248174590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Protesto Indevido de Título | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5cfc9710c730763f3be340616affe72a20cb3335d790332211181624cc2b42f1
- **SHA-256 do comentário:** e01cc2b14bf7d1e95f8a28067b0b402ec399bf286d73d82bb765d8171c134eea