# Registro público: TJPR — 00948104320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 239f190dcff51baeac17e2cb5e5ac3b58016e56d2d05e2a0d0d2b0ecee1ec919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2025-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T14:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-17T15:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-17T15:52:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-17T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-17T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-18T17:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-18T17:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-20T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-03T12:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-28T14:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T12:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-07T13:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T16:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-14T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-22T14:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T10:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-14T14:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-17T15:14:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-17T15:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T15:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-17T17:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-18T14:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-18T17:11:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-19T13:59:04.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-10-30T10:40:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-23T10:31:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-27T13:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-28T14:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-28T14:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-28T14:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-31T12:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-31T12:57:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-07T13:11:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-07T13:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-07T15:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-18T00:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-19T16:38:47.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-02-19T16:38:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/239f190dcff51baeac17e2cb5e5ac3b58016e56d2d05e2a0d0d2b0ecee1ec919.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:10\.346775380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231017151412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 239f190dcff51baeac17e2cb5e5ac3b58016e56d2d05e2a0d0d2b0ecee1ec919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00478621420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271272/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- [TJPR — 00218076220238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00110469320154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715209/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Gabinete 10
- [TJPR — 01137141420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259749/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TRF6 — 00547252220104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700377/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Gabinete 15
- [TRF6 — 00101392120154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684172/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Gabinete 15
- [TRF5 — 00000624920234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173875/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 02398722720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 239f190dcff51baeac17e2cb5e5ac3b58016e56d2d05e2a0d0d2b0ecee1ec919
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00948104320238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/239f190dcff51baeac17e2cb5e5ac3b58016e56d2d05e2a0d0d2b0ecee1ec919.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 239f190dcff51baeac17e2cb5e5ac3b58016e56d2d05e2a0d0d2b0ecee1ec919
- **SHA-256 do comentário:** 9f227728df3f54c59a04790a312d943986fbd24e0b93531c1d256387f5ac1051