# Registro público: TJRJ — 01589146720178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6811c91903ac3005a81bfab8edd17d4135ed24dd8a24bfd93e56d7c8348e2863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-19** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-11-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-06** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T13:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-19T15:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-19T15:23:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-16T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-17T18:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-19T20:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-03T17:58:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-04T12:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-30T10:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T18:42:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-03T18:42:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-03T18:42:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-06T11:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-06T12:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-16T12:50:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-19T10:48:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-11-19T20:22:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-11-29T10:54:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-28T12:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T14:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-19 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:55\.918885312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6811c91903ac3005a81bfab8edd17d4135ed24dd8a24bfd93e56d7c8348e2863

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02001873120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00048910320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 01031899820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00132808019938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00036780920188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJAP — 00029438920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJPR — 00000068620208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL