# Registro público: TRE-SC — 00000403120176240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44745dd81953ffe510a5e5546f7d7f3ac0a62f17ac24129278cd21ee92dacac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T15:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-04T14:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-11T18:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T18:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-11T13:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-26T13:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T13:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-11T13:12:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-26T13:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T13:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T13:53:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-26T17:33:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-26T17:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-11 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-26 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-26 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS