# Registro público: TRT23 — 00000551020255230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55829dfe2a7ca4cf8f60e0190407db7a4ef856933b5b820f94106bc68155ae75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-04-10** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-04-10** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-24T20:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-27T14:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T11:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T15:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T09:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T09:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T12:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-24T14:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T11:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-02T07:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-04T12:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T06:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-25T09:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-30T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-13T02:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T14:21:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-07T12:35:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-08T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T02:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-07T12:35:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-29T15:25:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-05-29T15:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-04-07T12:35:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-01-29T15:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-10T12:42:39.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-10T12:51:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-10T12:41:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-29T11:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-10T12:51:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-10T12:51:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-05-20T18:38:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-05-29T11:50:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-01-28T10:49:06.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003406020145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13924, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT21 — 00000745120135210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13924, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT1 — 00008121620105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00000540320245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT2 — 00002035320155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13924, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000117220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13924, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000545820265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13924, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00002049020135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo