# Registro público: TJES — 00000574420238080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec0800f08699861afb7a10f8d2366821d5e4ddb0e298593c019e16e480cf092b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** —  (TPU )
> **2023-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-10-16** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-04T17:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T15:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-05T06:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-05T08:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-05T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T16:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-06T15:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T17:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T15:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T16:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T15:11:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-30T15:01:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-15T15:13:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-01-30T15:01:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-15T15:13:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-22T16:53:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-15T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-15T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-03-15T15:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-08T18:49:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-01-04T15:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-16T08:31:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-01-05T13:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2023-03-03T14:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-10-31T15:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-10-27T14:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-03-07T17:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-01-16T08:31:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-01-04T16:08:59.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2023-10-16T18:12:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-12-05T14:31:10.000Z —  (TPU )
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- 2023-03-31T17:31:19.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-12-06T17:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-02-14T18:39:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-03-22T10:47:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-02-14T18:40:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-02-28T12:34:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003418820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPI — 00001928920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001926020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAP — 00031900920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001570520198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111986/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001928020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJAP — 00031667820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111838/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001568520188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111800/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA