# Registro público: TRE-BA — 06000132220266050088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 772a8ee848abcddb48dcb3232c1c2ae3156dacc27a264ff46786e73d91d1e30a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T13:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-14T09:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-15T11:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-03T11:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T09:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-30T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-30T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-03T11:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T11:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-13T13:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-15T10:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-15T10:13:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-15T11:44:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-30T10:06:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-03T11:58:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T11:57:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-15T11:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-15T11:30:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-15T11:31:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-15T11:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TSE — 06005057120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000397320266050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423298/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216420246050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403820206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TSE — 06005015420246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155734/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06004966820246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153950/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE