# Registro público: TJSE — 00058787620138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f175631544a7d1e1a12668143cd7ad1aa5d6bab8672859eaec9768c3a9a9c684 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20 - **Último ato com data válida:** 2015-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Petição (TPU 85) > **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-02T09:08:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-27T12:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-06-03T07:19:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-06T07:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T08:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T08:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T09:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T09:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T12:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T12:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-08T17:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T07:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T07:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T07:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T09:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T07:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T09:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-05T07:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-01T11:24:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-23T11:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-10T10:14:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-02T11:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-27T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-21T08:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-17T09:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-11T11:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-09T10:36:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-03T09:48:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-28T08:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T07:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T11:33:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T11:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-08T08:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-11T12:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-29T08:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T08:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-19T11:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-09T15:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-10T08:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f175631544a7d1e1a12668143cd7ad1aa5d6bab8672859eaec9768c3a9a9c684.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:27:53\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130220120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f175631544a7d1e1a12668143cd7ad1aa5d6bab8672859eaec9768c3a9a9c684 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000036820158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00259153720078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104682/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 08083608720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00020783520088250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203443/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00058787620138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f175631544a7d1e1a12668143cd7ad1aa5d6bab8672859eaec9768c3a9a9c684 - **SHA-256 do comentário:** 9ee365de19c9ad3222e8230e9c0f243fde711c5da8e52a0755de33ca2669e0eb