# Registro público: TJSE — 00006930720118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bcc4e066b12d43407159b1bcead4c92c22b1c6fd7fb47c0269c6a192eeffb14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-26
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-02** —  (TPU )
> **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-12** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-06T09:39:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-08-08T09:55:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-05-05T15:45:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T08:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T20:42:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-26T12:17:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T11:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T15:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T11:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T09:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T13:26:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-02T14:34:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T09:04:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T13:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T12:55:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-13T10:36:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-26T08:50:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T08:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T10:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-27T12:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-19T15:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-11T10:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-04T11:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-04T10:00:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-29T11:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-28T08:01:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T12:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-26T11:57:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-09T09:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T13:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T08:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-07T12:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-12T09:06:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-30T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T14:19:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T12:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-06T09:38:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057035320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00120086019948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00041922020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000258220138170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJDFT — 00136065220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000211920198170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652118/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000212420188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPR — 00000017820248160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO