{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22057,"origem":"stj","sha256_origem":"63f6089a9091945262b9103292b2453d4af73b6d1a770576213d27c23683fabf","registro_original":{"id_fonte":"000835732","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1562380","numero_registro":"201502630898","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2023-02-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO INICIADO. COMUNICAÇÃO\nDA REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. COMPROVAÇÃO\nDE QUE O JUÍZO DE ORIGEM O HOMOLOGOU E EXTINGUIU O FEITO.\nHOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL.\n1. Após o início do julgamento deste Recurso Especial, com a\napresentação de Voto pelo Relator e de Voto-Vista com parcial\ndivergência, sobreveio petição assinada por ambas as partes na qual\na recorrente pleiteia a homologação da desistência, em razão de\nacordo extrajudicial celebrado entre as partes.\n2. Em diligências, apurou-se que o referido acordo, firmado após a\nprivatização da concessionária de serviço público, foi comunicado ao\njuízo de origem, tendo sido homologado judicialmente e ensejado a\nprolação de sentença extinguindo a Execução Provisória de Sentença\n(de onde advém o presente apelo nobre) - já transitada em julgado.\n3. Questão de ordem com proposta de homologação da desistência do\nRecurso Especial.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\nTribunal de Justiça:  \"\"Prosseguindo-se no julgamento, a Turma, por\nunanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Herman\nBenjamin, homologou a desistência do recurso.\" Os Srs. Ministros Og\nFernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco\nFalcão votaram com o Sr. Ministro Relator.\"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/822ae9f2-3d88-48ca-b1b4-245c37d37ac7/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d53eda160dd5a400229959e696c424340150da11bd6d8cef83d60bdda3fdb94d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}