# Registro público: STJ — 1562380 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEGUNDA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-08-02 - **Publicação:** 2023-02-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/22057/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/22057.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63f6089a9091945262b9103292b2453d4af73b6d1a770576213d27c23683fabf ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000835732 - **Número de registro na fonte:** 201502630898 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-16T12:51:45Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO INICIADO. COMUNICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. COMPROVAÇÃO DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM O HOMOLOGOU E EXTINGUIU O FEITO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Após o início do julgamento deste Recurso Especial, com a apresentação de Voto pelo Relator e de Voto-Vista com parcial divergência, sobreveio petição assinada por ambas as partes na qual a recorrente pleiteia a homologação da desistência, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. - **Item 2 (texto oficial):** Em diligências, apurou-se que o referido acordo, firmado após a privatização da concessionária de serviço público, foi comunicado ao juízo de origem, tendo sido homologado judicialmente e ensejado a prolação de sentença extinguindo a Execução Provisória de Sentença (de onde advém o presente apelo nobre) - já transitada em julgado. - **Item 3 (texto oficial):** Questão de ordem com proposta de homologação da desistência do Recurso Especial. ## Ementa PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO INICIADO. COMUNICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. COMPROVAÇÃO DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM O HOMOLOGOU E EXTINGUIU O FEITO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. 1. Após o início do julgamento deste Recurso Especial, com a apresentação de Voto pelo Relator e de Voto-Vista com parcial divergência, sobreveio petição assinada por ambas as partes na qual a recorrente pleiteia a homologação da desistência, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. 2. Em diligências, apurou-se que o referido acordo, firmado após a privatização da concessionária de serviço público, foi comunicado ao juízo de origem, tendo sido homologado judicialmente e ensejado a prolação de sentença extinguindo a Execução Provisória de Sentença (de onde advém o presente apelo nobre) - já transitada em julgado. 3. Questão de ordem com proposta de homologação da desistência do Recurso Especial. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""Prosseguindo-se no julgamento, a Turma, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Herman Benjamin, homologou a desistência do recurso." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator." ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.