# Registro público: TRF2 — 50187124820234025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f384ea7464fcddc8195d088e7a35b2438604bc18a34e09fa67891a5799614fd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor | Alienação Fiduciária | Mútuo | Interpretação / Revisão de Contrato | Pagamento em Consignação | Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-04T11:23:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f384ea7464fcddc8195d088e7a35b2438604bc18a34e09fa67891a5799614fd6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:45\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231004112321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f384ea7464fcddc8195d088e7a35b2438604bc18a34e09fa67891a5799614fd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00796981120138130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11974, 7704, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00225060520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134285/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11974, 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE 14
- [TJPE — 00000382520188172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TRF2 — 51158019820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363735/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11974, 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJMG — 05993017020088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00491880720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000810820078180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMG — 50018480420188130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295820/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f5637e77a2a089969f73e4cf0eac7fa434add71098819f75ebb4f92c3542b4b2
- **SHA-256 do registro documental:** f384ea7464fcddc8195d088e7a35b2438604bc18a34e09fa67891a5799614fd6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
- **SHA-256 do registro documental:** f384ea7464fcddc8195d088e7a35b2438604bc18a34e09fa67891a5799614fd6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50187124820234025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Revisão do Saldo Devedor | Alienação Fiduciária | Mútuo | Interpretação / Revisão de Contrato | Pagamento em Consignação | Cláusulas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f384ea7464fcddc8195d088e7a35b2438604bc18a34e09fa67891a5799614fd6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f384ea7464fcddc8195d088e7a35b2438604bc18a34e09fa67891a5799614fd6
- **SHA-256 do comentário:** 90d434d84ca5bb0db6bb9a3bcf0e4e9de3e6309680af657885318f5e20cb4216