# Registro público: TST — 00244008720075050222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7601230457d7c69db6564a2b570a6d547b4ad59b06475428d032b345b90de097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-11
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-05-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T19:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-26T21:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-11-27T11:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-02-05T18:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-06-12T12:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-10T10:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-26T18:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-06T15:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T16:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-15T08:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-11T12:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-12T18:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-13T16:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-13T19:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-18T15:22:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-25T09:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-22T11:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-06-11T22:37:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-07-11T15:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T15:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T20:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-12T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T11:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T17:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T11:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:38\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130611223730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7601230457d7c69db6564a2b570a6d547b4ad59b06475428d032b345b90de097

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000811120125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214649/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- [TST — 00015371820135150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162320/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TST — 00002459820105100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214406/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000912420135120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 5ª Vara do Trabalho de Santos