# Registro público: TRE-PE — 00000172820186170065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1239ea11a9efc7908a29466be429d8e8a63ca1827c1aadaf2472481b60487ab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-11** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T11:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T13:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-11T10:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-09T09:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-12T08:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-17T09:01:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-28T09:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-10T13:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-10T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T10:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-29T18:46:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2019-06-04T11:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-27T10:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T09:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-06T08:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-13T10:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-21T11:03:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-21T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2019-06-04T10:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-12T08:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-01T12:54:23.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-08-01T13:11:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-12-06T08:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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- 2020-01-09T09:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-23T13:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000794220226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975044/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-GO — 06000345120266090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972591/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06003235520206200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971502/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000338220266090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970939/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 06000357320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969782/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000808620266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967391/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-AL — 06003553120246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000251620246260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966152/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS