# Registro público: TRE-MT — 00000313120186110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 201d9156bf2978084464b2583bb2b43951edfda20f7576593a5c3b1fee89f1ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T16:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-03T17:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-13T15:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-21T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-06T12:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-16T16:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-16T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-16T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-27T17:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T14:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-07T12:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-07T12:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-11T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T10:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T10:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T11:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T10:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-09T10:28:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-11-27T17:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-11T17:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T10:08:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-01-09T10:27:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-01-23T13:39:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-05-03T15:03:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-03T16:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T14:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T14:27:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-22T12:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T14:51:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-29T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T13:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T17:20:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-12-18T13:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T11:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T11:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-02T10:06:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-09T10:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-23T13:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-02 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000448720196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220991/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000170620166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220882/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000961320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00009408320166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220860/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003351820176140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220541/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000815520196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220457/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-CE — 00000104020176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220323/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ