# Registro público: TRT21 — 00001216520215210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d658a3c4f7504055bd4a573d895a3b4c0da9688772a77f3dc34b2e7c2835e21a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-14T19:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-15T08:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-15T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-15T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-15T20:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-16T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-16T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-16T16:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-17T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-17T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-17T15:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-18T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-18T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-23T16:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-26T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-29T11:22:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-30T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-30T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-30T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-30T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-31T10:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-31T10:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-08T16:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-08T18:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-10T16:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-10T16:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-13T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-14T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-15T18:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-15T18:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-15T18:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-15T18:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-16T10:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-17T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-17T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d658a3c4f7504055bd4a573d895a3b4c0da9688772a77f3dc34b2e7c2835e21a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-04-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-10-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T18:53:52\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d658a3c4f7504055bd4a573d895a3b4c0da9688772a77f3dc34b2e7c2835e21a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003864220225210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT21 — 00003881220225210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00001111920185060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272092/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 15A VARA
- [TRT16 — 00162388720225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547837/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00000996620175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760059/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT22 — 00001821320235220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172860/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT24 — 00240639220235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164582/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000109520235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934131/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Guanambi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001216520215210007 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d658a3c4f7504055bd4a573d895a3b4c0da9688772a77f3dc34b2e7c2835e21a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d658a3c4f7504055bd4a573d895a3b4c0da9688772a77f3dc34b2e7c2835e21a
- **SHA-256 do comentário:** 164df810e805b30d296c2061df4ad1ba367192801a61ff6fc3311e22f00f1637